
Herdei imóvel com obra irregular: quem paga INSS de obra?
Herdeiros de imóvel com obra irregular assumem a responsabilidade pelo INSS de obra até o limite do quinhão recebido. A Instrução Normativa da Receita Federal e o Código Tributário Nacional definem quem responde, quando o cônjuge meeiro entra na conta e por que o inventário pode travar sem a CND emitida. Conheça o cenário técnico completo e o que fazer ao descobrir obra pendente na herança.


