Política de Privacidade

A ReguLAR INSS de Obras, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 20.384.177/0001-46, com sede na Avenida Brasil, 1011, Sala 02 - Palmitos/SC - CEP: 89887-000, doravante denominada "ReguLAR", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários.

Esta Política de Privacidade estabelece como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais que você nos fornece ao utilizar nossos serviços ou acessar nosso website, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2.1 Dados Fornecidos Voluntariamente

• Nome completo e dados de identificação
• CPF ou CNPJ
• Endereço residencial ou comercial
• Telefone e endereço de e-mail
• Informações sobre sua obra (área, tipo, localização)
• Documentação técnica da construção
• Dados bancários para processamento de pagamentos

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica
• Informações do dispositivo e navegador
• Páginas visitadas e tempo de permanência
• Dados de interação com nosso website
• Cookies e tecnologias similares

3.1 Finalidades do Tratamento

• Prestação de Serviços: Análise técnica e regularização do INSS de obras
• Comunicação: Responder dúvidas, enviar atualizações e informações relevantes
• Cumprimento Legal: Atender obrigações fiscais, trabalhistas e regulatórias
• Melhoria dos Serviços: Análise de desempenho e aprimoramento da experiência
• Marketing: Envio de conteúdo educativo e ofertas (com seu consentimento)
• Segurança: Prevenção de fraudes e proteção de dados

3.2 Base Legal

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V)
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II)
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX)
• Consentimento (Art. 7º, I) - quando aplicável

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Órgãos Públicos: Receita Federal, INSS, prefeituras (quando legalmente exigido)
• Parceiros Técnicos: Engenheiros e profissionais habilitados necessários ao serviço
• Prestadores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação (sempre sob contrato de confidencialidade)
• Determinação Legal: Quando exigido por lei ou ordem judicial

Nunca vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Controles de acesso e autenticação
• Monitoramento e auditoria de segurança
• Treinamento regular da equipe
• Backup seguro e plano de recuperação
• Certificados SSL e proteção contra ataques

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para:

• Prestação do Serviço: Durante a vigência do contrato
• Obrigações Legais: Conforme exigido pela legislação (até 5 anos após o término)
• Marketing: Até você solicitar a descadastro ou revogar o consentimento
• Dados Anonimizados: Por tempo indeterminado para análises estatísticas

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso: Saber quais dados pessoais tratamos sobre você
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos
• Exclusão: Requerer a eliminação de dados desnecessários ou tratados ilicitamente
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revogação: Retirar seu consentimento a qualquer momento
• Informação: Obter esclarecimentos sobre o tratamento realizado

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail:contato@regularinssdeobras.com.br

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Melhorar a experiência de navegação
• Personalizar conteúdo e publicidade
• Analisar o tráfego do website
• Garantir a segurança e funcionalidade

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações detalhadas.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou alterações na legislação. Notificaremos sobre mudanças significativas através de:

• Aviso em nosso website
• E-mail para clientes cadastrados
• Notificação em nossos canais de comunicação

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento de seus dados pessoais:

Você também pode registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):www.gov.br/anpd