Entenda a importância da CND na construção civil
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é o documento que comprova que uma obra está regular perante a Receita Federal quanto ao recolhimento do INSS da obra.
Sem ela, o imóvel não pode ser averbado no cartório, impedindo financiamentos e desvalorizando seu imóvel em uma possível venda.
Na prática, a CND é o último passo para encerrar uma obra de forma regular e garantir que o proprietário tenha plena segurança jurídica.
Quando a CND é exigida
A CND é obrigatória em todos os casos de construção, ampliação, demolição ou reforma que envolvam mão de obra.
Ela deve ser apresentada no momento da averbação no cartório de registro de imóveis, quando o proprietário solicita a atualização da matrícula do imóvel incluindo a construção.
Sem essa certidão, a obra continua irregular perante, mesmo que já esteja finalizada há anos.
Por que tantas pessoas pagam mais do que deveriam
A Receita Federal apresenta apenas o cálculo padrão, sem considerar os direitos de redução previstos em lei.
Por isso, muitos proprietários acabam pagando valores indevidos ou muito acima do que realmente deveriam.
Com um estudo técnico especializado, é possível:
- Verificar se há decadência (quando a obra perde a obrigatoriedade do INSS por tempo decorrido);
- Revisar a base de cálculo da obra;
- Aplicar o fator de ajuste conforme o tipo de construção;
- Emitir a CND com redução significativa.
Como solicitar a CND de obra
O pedido de emissão da CND é realizado com base nas informações declaradas no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Mas é fundamental entender: o processo é técnico, exige análise detalhada e deve ser feito por profissional habilitado.
Muitos proprietários que tentam resolver sozinhos acabam informando dados incorretos — o que gera cobrança indevida, valores mais altos de pagamento ou até travamento do processo.
Por isso, o ideal é contar com uma assessoria especializada, que garanta o enquadramento correto e a emissão segura da certidão.
Como podemos ajudar
Nosso trabalho é garantir que você pague o valor justo e obtenha sua CND com segurança jurídica.
Atuamos desde o levantamento inicial da obra até a emissão da certidão, aplicando todas as possibilidades legais de redução do INSS.
Nossos serviços incluem:
- Revisão e conferência completa da sua obra;
- Abertura do CNO (Cadastro Nacional de Obras);
- Cálculo técnico para redução de INSS da obra;
- Orientação sobre decadência e isenções legais;
- Emissão da CND e suporte na averbação junto ao cartório.
Antes de pagar qualquer valor à Receita, fale conosco.
Nossa análise técnica pode reduzir consideravelmente o custo da sua regularização.
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Evite multas, burocracias e perda de dinheiro.
