Entenda como a falta de orientação técnica transforma uma notificação em cobrança elevada
Quando a Receita Federal emite um aviso relacionado à regularização de uma obra, muitos proprietários acreditam que se trata apenas de um comunicado padrão ou que o problema pode ser resolvido mais adiante. Esse é um dos erros mais comuns e mais caros no processo de regularização.
O aviso não representa uma multa imediata, mas sinaliza que a Receita já identificou inconsistências e iniciou a apuração da obra. A forma como o proprietário age nesse momento é determinante para o valor final que será exigido a título de INSS da obra.
Sem orientação técnica adequada, a tendência é que o cálculo avance de forma estimada, desconsiderando ajustes legais e elevando significativamente o custo final.
O que a Receita Federal passa a analisar após o aviso
Após a emissão do aviso, a Receita Federal intensifica o cruzamento de informações relacionadas à obra, utilizando dados como:
- Cadastro Nacional de Obras (CNO)
- registros municipais, como alvará e habite-se
- informações declaradas no SERO
- área construída e período de execução
- características do tipo construtivo
Quando esses dados não são revisados tecnicamente, o sistema tende a aplicar parâmetros genéricos, resultando em valores superiores aos que seriam apurados com uma análise correta.
Por que o valor do INSS tende a aumentar nessa fase
Quando o proprietário não atua de forma técnica após o aviso, alguns fatores contribuem diretamente para a elevação da cobrança.
Cálculo estimado sem revisão técnica
Sem correção de dados, a Receita Federal utiliza bases estimadas, sem considerar particularidades da obra, o que normalmente gera valores mais elevados.
Desconsideração de deduções previstas em lei
As deduções legais não são aplicadas automaticamente. Se não houver análise técnica e documentação adequada, esses ajustes simplesmente deixam de ser considerados no cálculo.
Evolução para auto de infração
A ausência de resposta adequada ao aviso pode levar à lavratura de auto de infração, etapa em que o valor já está consolidado e acrescido de penalidades.
Perda da oportunidade de correção
Após o avanço do processo administrativo, a possibilidade de revisão se torna limitada, e o custo passa a ser significativamente maior.
O papel do CNO e do SERO nesse momento
O CNO e o SERO são os principais instrumentos utilizados pela Receita Federal para apuração do INSS da obra.
Quando essas informações são preenchidas sem critério técnico, acabam refletindo dados incompletos ou inconsistentes, o que leva à aplicação de:
- bases de cálculo superiores
- períodos ampliados de execução
- enquadramentos desfavoráveis
É justamente nessa fase que a orientação técnica faz diferença, permitindo revisar dados antes que o cálculo seja definitivamente consolidado.
Por que a orientação técnica é decisiva após o aviso
Responder a um aviso da Receita Federal sem conhecimento técnico é um dos maiores riscos para o proprietário da obra. A atuação especializada permite:
- revisar informações antes da consolidação do cálculo
- corrigir inconsistências técnicas e cadastrais
- aplicar ajustes permitidos pela legislação
- evitar a evolução para auto de infração
- conduzir o processo com segurança jurídica
Essa atuação não elimina a obrigação legal, mas garante que o valor apurado seja o correto, sem cobranças indevidas.
Agir no aviso é o último momento de controle
Depois que o processo avança para fases mais rígidas, a margem de atuação diminui drasticamente. Por isso, o aviso deve ser encarado como o último momento em que o proprietário ainda consegue influenciar tecnicamente o resultado da apuração.
Ignorar o aviso ou agir sem orientação costuma resultar em custos elevados e problemas que poderiam ser evitados com uma análise adequada.
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