Receita Federal intensifica ações de fiscalização
A Receita Federal iniciou o envio de Avisos para Regularização de Obras em todo o país. A ação tem como foco os responsáveis por construções cadastradas no CNO (Cadastro Nacional de Obras) desde 2021, que ainda não concluíram a regularização da obra junto ao Fisco.
Esses comunicados estão sendo enviados por correspondência física e também pela caixa postal eletrônica no Portal e‑CAC, e alertam para a necessidade de regularização até 30 de setembro de 2025.
Prazo vai até 30 de setembro — mas cuidado com o que a Receita não explica
Os contribuintes notificados têm até o dia 30 de setembro de 2025 para regularizar sua obra por meio do Portal e‑CAC, conforme indicado na carta da Receita Federal.
No entanto, essa comunicação mostra apenas as obrigações — como abrir o CNO, calcular e pagar o INSS da obra — mas não orienta sobre os direitos do contribuinte.
E é aí que está o problema: milhares de pessoas que construíram sua casa para morar estão sendo surpreendidas com valores altos, sem saber que é possível reduzir legalmente esse imposto, revisar a base de cálculo ou até zerar o valor por decadência.
Quais são os riscos?
A não regularização dentro do prazo pode gerar:
- Auto de infração e cobrança retroativa;
- Multas de até 75% sobre o valor devido;
- Bloqueios em cartório, impedindo a averbação da obra;
- Dificuldade para venda, financiamento ou transferência do imóvel.
O que você deve fazer (com apoio técnico)
Embora a Receita exija que a regularização ocorra via Portal e‑CAC, você não deve fazer isso sozinho. Cada informação inserida (como tipo de mão de obra, área da construção e padrão construtivo) influencia diretamente no valor do imposto.
Além disso, fazer a declaração de forma incorreta ou incompleta pode gerar problemas futuros em uma possível aferição da Receita Federal, que poderá desconsiderar a guia paga e exigir valores mais altos posteriormente.
Com o apoio técnico correto, é possível:
- Analisar o tipo de mão de obra utilizada;
- Aplicar fatores redutores proporcionais;
- Comprovar decadência, quando aplicável;
- Evitar guias indevidas ou com valores superfaturados;
- Emitir a CND com o menor valor possível — e com segurança.
A importância de agir agora
Regularizar a obra dentro do prazo evita sanções fiscais, garante segurança jurídica e pode representar grande economia tributária.
A Receita Federal não faz esse trabalho de redução — e é justamente por isso que oferecemos um serviço técnico completo, com foco em proteger o seu bolso e garantir tranquilidade em todo o processo.
Como podemos ajudar
Nossa equipe está preparada para:
- Analisar sua notificação e o status do seu CNO;
- Verificar pendências e inconsistências no cadastro;
- Simular e aplicar redução de INSS de forma técnica e legal;
- Corrigir eventuais erros no processo de regularização;
- Acompanhar todo o processo até a emissão da CND;
- Orientar sobre averbação no cartório e finalizar a regularização.
Você recebeu o aviso da Receita?
Entre em contato conosco antes de pagar qualquer valor — podemos reduzir (ou até eliminar) o tributo da sua obra.
Precisa de ajuda para regularizar sua obra?
Conte com um engenheiro especialista para analisar sua carta e reduzir legalmente o valor do INSS da sua obra.
Evite multas, burocracias e perda de dinheiro.
